Greve. TRT aumenta multa para R$ 60 mil

Motoristas e cobradores de São Luis continuam com as atividades paradas

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, decidiu aumentar para R$ 60 mil a multa aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Luís nesta sexta-feira (25). Na quinta-feira, a desembargadora aumentou a multa aplicada ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET). Até a data de quinta-feira, a multa aplicada aos rodoviários chegava a R$ 170 mil. No caso do SET, a multa aplicada é de R$ 260 mil. A multa é aplicada diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

A multa majorada ao sindicato dos rodoviários teve como fundamento as razões alegadas pelo SET de que houve agressão física praticada por grevistas com registro de ocorrência dentro da garagem de uma das empresas de transportes de São Luís. Também chegou ao conhecimento da presidente do TRT-MA que um motorista em treinamento haveria sido alvejado com três tiros, tendo sido registrado o boletim de ocorrência. A desembargadora considerou também que nesta sexta-feira completaram-se cinco dias de paralisação sem que os rodoviários manifestassem qualquer sinalização de suspensão do movimento grevista.

Segundo a desembargadora a população de São Luís vem sofrendo graves prejuízos financeiros, além de ter cerceado o direito constitucional de locomoção. Ela diz que o interesse individual de um grupo ou categoria não pode se sobrepor ao interesse da população. Diz que a Justiça do Trabalho reconhece o direito legítimo de greve desde que exercido dentro da legalidade, mas que conforme a própria lei de greve uma vez antecipada a tutela a greve ser imediatamente suspensa para que as partes aguardem em plena atividade o julgamento final de mérito.