Está
na mesa do ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) uma consulta feita pelo deputado federal Francisco Escórcio, do PMDB do
Maranhão.
Chiquinho
Escórcio está preocupado se a distribuição de calendários com mensagem de fim
de ano com o seu nome pode caracterizar propaganda antecipada. Segundo Escórcio,
trata-se de “um gesto de solidariedade
no momento das festas de fim de ano”.
Eis a íntegra da consulta:
1 - “Se, em face da legislação, podem ser
interpretadas como propaganda antecipada as folhinhas de Natal e fim de ano,
nas quais conste uma mensagem com o nome do parlamentar, sem qualquer
referência a pedido de voto ou à eleição, restringindo-se apenas a um gesto de
solidariedade no momento das festas de fim de ano?
2 - Acrescentando-se ainda o fato de que a tradição do parlamentar é fazer,
todos os anos, mensagens dessa natureza, se, no ano anterior à eleição, isso
pode ser vinculado ao pleito vindouro?".
Esse cara está tento tempo na vida publica e ainda não sabe o que é certo...só sabe fazer o errado.
ResponderExcluirNA VERDADE A ÚNICA COISA QUE ELE DA PARA O POVO É ESSA FOLHINHA, E UMA VEZ NO ANO.
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